Aviso Legal

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1. Identificação do Titular do Sítio Web

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), são disponibilizadas as seguintes informações:

2. Atividade Regulada

A atividade de criação e edição de conteúdo digital exercida pelo titular não está sujeita a supervisão de entidade reguladora setorial específica, salvo as obrigações gerais de registo fiscal e contribuições para a Segurança Social aplicáveis à atividade profissional em Portugal.

3. Propriedade Intelectual

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5. Livro de Reclamações Eletrónico

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e demais legislação aplicável, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Plataforma ODR

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecida em Portugal. A lista de entidades acreditadas está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios transfronteiriços no âmbito da UE, está disponível a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):

E-mail de contacto para efeitos de ODR: [EMAIL DE CONTACTO]

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste sítio é descrito na Política de Privacidade acessível neste sítio.